O crime de roubo, previsto no art. 157 do Código Penal, tem sua pena aumentada quando praticado com o emprego de arma de fogo. A...

O termo "hediondo" tem origem do espanhol ( castelhano) e significa algo extremamente repugnante, horrendo ou abominável, sendo sinônimo...

No Brasil, via de regra, o processo, no sentido amplo, inicia-se com a petição inicial, depois o réu é citado para, se quiser,...

O ordenamento jurídico brasileiro adota o princípio da não culpabilidade, previsto no art. 5º, LVII, da Constituição Federal, segundo o...

Quando uma pessoa é condenada pela prática de um crime, a ela será imposta uma sanção penal. Mas qual é o real objetivo dessa punição? A...

A violência doméstica e familiar é uma realidade preocupante no Brasil. Para enfrentá-la, foi criada a Lei n. 11.340/06, conhecida como...

A Constituição Federal garante que ninguém pode entrar na casa de outra pessoa sem permissão. No entanto, existem algumas situações em...

O reconhecimento de pessoas é uma modalidade de prova, tal como é a perícia e o depoimento de uma testemunha, por exemplo. Desde 1941,...

Sim, desde o ano de 1984 o trabalho para presos é obrigatório no Brasil.   A Lei n. 7.210/84 (conhecida como Lei de Execução Penal )...

O artigo trata das consequências do uso do álcool (e drogas ilícitas) na condução de veículo automotor

Consiste nas advertências que os policiais precisam dizer às pessoas, quando estão as prendendo.

O artigo aborda a quantidade de droga que diferencia um usuário de um traficante

O texto aborda a consequência de o atirador esportivo esquecer de carregar a guia de tráfego

Texto trata se o spray de pimenta pode ser utilizado pela população para proteção pessoal

Texto aborda a possibilidade de os policiais poderem acessar o conteúdo do celular do abordado e a validade da prova