O que é crime hediondo?

O termo "hediondo" tem origem do espanhol (castelhano) e significa algo extremamente repugnante, horrendo ou abominável, sendo sinônimo de odioso, horripilante e execrável.

No campo do Direito Penal, a legislação não definiu o que seria um “crime hediondo”, porém, os estudiosos e a jurisprudência sustentam que seriam os crimes mais graves de um modo geral e que recebem um tratamento mais severo do legislador.

A doutrina penal utiliza três principais critérios para verificar se uma infração penal pode ser considerada hedionda:

1. Critério Legal: é aquele estabelecido pelo legislador, ou seja, um crime é hediondo se estiver expressamente previsto na legislação como tal. O Brasil adota esse critério, conforme a Lei dos Crimes Hediondos (Lei n. 8.072/1990).

2. Critério Judicial: deixa a classificação a critério do julgador, que avalia a gravidade do crime com base nas suas circunstâncias fáticas.

3. Critério Misto: combina os dois anteriores, permitindo que a legislação defina alguns crimes hediondos e que o juiz possa enquadrar outros delitos na mesma categoria, a depender da gravidade do caso concreto.

   
   

O art. 1º da Lei n. 8.072/1990 traz a lista de crimes considerados hediondos no Brasil. Alguns exemplos são:

• Homicídio qualificado;

• Feminicídio;

• Latrocínio (roubo seguido de morte);

• Extorsão qualificada pela morte;

• Estupro e estupro de vulnerável;

• Epidemia com resultado morte; e,

• Genocídio.

Além disso, temos os crimes equiparados a hediondos: tráfico de drogas, tortura e terrorismo.

A Constituição Federal de 1988, no artigo 5º, inciso XLIII, estabelece que os crimes hediondos são inafiançáveis e insuscetíveis de anistia, graça ou indulto. Isso significa que os condenados por tais delitos não podem ser beneficiados com a liberdade provisória mediante fiança, nem podem receber o perdão estatal.

O tratamento diferenciado dos crimes hediondos se reflete diretamente na execução penal. Algumas das principais consequências são:

• Progressão de regime: enquanto em crimes comuns a progressão pode ocorrer após o cumprimento de 16% ou 25% da pena, nos crimes hediondos a progressão ocorre apenas após o cumprimento de 40% da pena para primários e 50% para reincidentes, por exemplo;

• Livramento condicional: para os delitos comuns, o cumprimento da pena varia entre 1/3 (primário) e 1/2 (reincidente); para as infrações hediondas, deve-se cumprir 2/3 da pena, se for primário; caso seja reincidente, não terá direito.

• Saída temporária e trabalho externo: não tem mais direito, de acordo com a Lei n. 14.843/2024.

Observação: no projeto dessa lei, os Deputados Federais e Senadores optaram por proibir a saída temporária às pessoas que tivessem praticado crimes hediondos. O Presidente da República, quando foi realizar a deliberação pela promulgação ou veto, vetou (barrou) essa previsão, mas, posteriormente, o Congresso Nacional derrubou o veto, isto é, passou a ser proibida a saída temporária.

Um fato curioso é que a Lei dos Crimes Hediondos surgiu após os sequestros do empresário Abílio Diniz, em 11 de dezembro de 1989, e do publicitário Roberto Medina, em 6 de junho de 1990. Depois de 04 anos, ocorreu uma alteração para incluir como hediondo o homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, e o homicídio qualificado. Conforme notícia extraída do site do Senado, foi uma resposta às chacinas da Candelária (23 de julho de 1993) e do Vigário Geral (29 de agosto do mesmo ano), bem como em razão d do assassinato da atriz Daniela Perez (28 de dezembro de 1992). Esses e outros crimes violentos impulsionaram mudanças legislativas para endurecer o tratamento penal de delitos considerados de extrema gravidade.

Concluindo, os crimes hediondos representam uma das formas mais graves de infração penal, recebendo tratamento mais severo pelo ordenamento jurídico. O critério legal brasileiro define objetivamente quais crimes se enquadram nessa categoria, garantindo um tratamento diferenciado tanto na fase processual quanto na execução da pena.

Fontes: https://michaelis.uol.com.br/busca?id=dEE7#:~:text=Dicion%C3%A1rio%20Brasileiro%20da%20L%C3%ADngua%20Portuguesa&text=2%20Que%20%C3%A9%20considerado%20desprez%C3%ADvel,Que%20%C3%A9%20f%C3%A9tido%20ou%20fedorento., acessado em 19/02/2024, às 20h30; Constituição Federal, Lei n. 8.072/90, Código Penal, Lei n. 7.210/84; e, https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2010/07/16/comocoes-sociais-influenciaram-punicao-de-crimes-hediondos, acessado em 19/02/2025, às 20h31.