Quando alguém é acusado de um crime, uma das maiores preocupações é: "posso confiar plenamente no meu advogado?" A resposta é um categórico sim. O sigilo advocatício é uma garantia ética e legal que protege absolutamente tudo o que você disser ao seu defensor. Muitas pessoas cometem o erro de omitir informações cruciais por medo, vergonha ou receio de serem julgadas . No entanto, esconder detalhes do seu advogado pode comprometer seriamente sua defesa e resultar em consequênc

A prescrição penal é um dos institutos mais importantes do direito criminal brasileiro, pois estabelece limites temporais para que o Estado exerça seu poder de punir. Quando uma pessoa responde por um processo criminal, é fundamental compreender os prazos e as regras que podem levar à extinção da punibilidade. Neste artigo, você vai entender de forma clara e objetiva como funciona a prescrição, quais são suas modalidades, os prazos aplicáveis e as situações que podem interrom

O Direito Penal do Inimigo  representa uma das teorias mais controversas do direito penal contemporâneo, desenvolvida pelo jurista alemão...

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