Quando uma pessoa é condenada pela prática de um crime, a ela será imposta uma sanção penal. Mas qual é o real objetivo dessa punição? A...

A Constituição Federal garante que ninguém pode entrar na casa de outra pessoa sem permissão. No entanto, existem algumas situações em...

O reconhecimento de pessoas é uma modalidade de prova, tal como é a perícia e o depoimento de uma testemunha, por exemplo. Desde 1941,...

Sim, desde o ano de 1984 o trabalho para presos é obrigatório no Brasil.   A Lei n. 7.210/84 (conhecida como Lei de Execução Penal )...

Consiste nas advertências que os policiais precisam dizer às pessoas, quando estão as prendendo.

Texto aborda a possibilidade de os policiais poderem acessar o conteúdo do celular do abordado e a validade da prova