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Artigos e Notícias
Sigilo Advocatício: Por Que Contar Toda a Verdade ao seu Advogado é Fundamental para sua Defesa?
Quando alguém é acusado de um crime, uma das maiores preocupações é: "posso confiar plenamente no meu advogado?" A resposta é um categórico sim. O sigilo advocatício é uma garantia ética e legal que protege absolutamente tudo o que você disser ao seu defensor. Muitas pessoas cometem o erro de omitir informações cruciais por medo, vergonha ou receio de serem julgadas . No entanto, esconder detalhes do seu advogado pode comprometer seriamente sua defesa e resultar em consequênc
29 de out.5 min de leitura
Prescrição Penal: Entenda Como Funciona e Quando o Estado Perde o Direito de Punir e de Executar a Pena
A prescrição penal é um dos institutos mais importantes do direito criminal brasileiro, pois estabelece limites temporais para que o Estado exerça seu poder de punir. Quando uma pessoa responde por um processo criminal, é fundamental compreender os prazos e as regras que podem levar à extinção da punibilidade. Neste artigo, você vai entender de forma clara e objetiva como funciona a prescrição, quais são suas modalidades, os prazos aplicáveis e as situações que podem interrom
16 de out.4 min de leitura
Direito Penal do Inimigo: Conceito e Aplicação às Facções Criminosas no Brasil
O Direito Penal do Inimigo representa uma das teorias mais controversas do direito penal contemporâneo, desenvolvida pelo jurista alemão...
8 de out.4 min de leitura
Racismo vs. Injúria Racial – Qual a diferença e as consequências legais?
A sociedade brasileira tem passado por transformações significativas no combate ao preconceito racial, especialmente após a aprovação da...
11 de jul.3 min de leitura
Vida em Jogo: Desvendando os Mistérios do Tribunal do Júri no Brasil
A justiça, como muitos a imaginam nos filmes americanos, com cidadãos comuns decidindo o destino de réus, também existe no Brasil. Mas...
19 de mar.3 min de leitura
Audiência de Custódia: O Primeiro Encontro com a Justiça
A audiência de custódia é um procedimento legal que tem ganhado destaque no sistema jurídico brasileiro nos últimos anos. Este...
14 de mar.5 min de leitura
Interceptação telefônica: quando a Justiça escuta (até o que não queria)
Em um mundo cada vez mais conectado, onde grande parte da nossa comunicação ocorre por meios eletrônicos, a interceptação telefônica...
12 de mar.9 min de leitura
Legítima Defesa: saiba quando seu direito de defesa é protegido por lei
A legítima defesa é um dos institutos mais conhecidos do Direito Penal brasileiro, mas você realmente sabe como ela funciona e quando...
10 de mar.4 min de leitura
Além da pena: o universo pouco conhecido das medidas de segurança no Direito Penal brasileiro
Você já se perguntou o que acontece quando alguém comete um crime, mas não possui capacidade mental para compreender o caráter ilícito de...
27 de fev.5 min de leitura
Situações em que é admitida a entrada em uma casa, sem representar invasão de domicílio
A Constituição Federal garante que ninguém pode entrar na casa de outra pessoa sem permissão. No entanto, existem algumas situações em...
30 de jan.2 min de leitura
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