Inteligência Artificial e Advocacia Criminal: Por Que Você Não Pode Confiar Cegamente nas Respostas da IA
- Eduardo Onofri Pallota
- 18 de dez. de 2025
- 5 min de leitura
A inteligência artificial revolucionou a forma como trabalhamos. Ferramentas como ChatGPT, Google Gemini e outras plataformas prometem respostas instantâneas para questões complexas. No entanto, quando o assunto é Direito Penal, confiar cegamente nessas ferramentas pode custar sua liberdade, seu patrimônio e até a carreira de profissionais do Direito.
Como advogado criminal em Itajaí atuando na defesa de clientes em processos penais, tenho acompanhado o uso indiscriminado de inteligências artificiais por profissionais e pelo público em geral. A tecnologia é uma aliada poderosa, mas precisa ser usada com responsabilidade e conhecimento técnico.
O Caso que Abalou o Mundo Jurídico: Operadores do Direito Condenados por Confiar na IA
Jurisprudência Falsa: Um Pesadelo Real
Em 2023, um caso nos Estados Unidos chocou a comunidade jurídica mundial. Advogados de um escritório respeitável foram multados e sancionados por apresentar em processos judiciais citações de jurisprudências completamente inexistentes, todas "criadas" pelo ChatGPT (https://www.conjur.com.br/2023-mai-30/advogados-eua-enfrentam-sancoes-culpa-chatgpt/).
Em Santa Catarina, no Tribunal de Justiça, a 5ª Câmara Criminal negou pedido de revogação de medidas protetivas em caso de violência doméstica e destacou na ementa indícios de que a petição inicial (habeas corpus) teria sido criada por inteligência artificial, contendo citações de jurisprudência inexistente (https://www.migalhas.com.br/quentes/424313/tj-sc-adverte-advogado-por-hc-feito-por-ia-com-jurisprudencia-falsa).
O Conselho Nacional de Justiça investigou sentença de um juiz federal da 1ª Região que foi feita por ChatGPT. O caso foi descoberto porque a decisão se baseou em falsa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que não existe (https://www.conjur.com.br/2023-nov-12/cnj-vai-investigar-juiz-que-usou-tese-inventada-pelo-chatgpt-para-escrever-decisao/).
O que parecia uma solução rápida transformou-se em um desastre profissional. As decisões judiciais citadas simplesmente não existiam, eram "alucinações" da inteligência artificial, termo técnico usado quando a IA inventa informações que parecem reais mas são completamente falsas.
Consequências Reais para Erros Virtuais
No Brasil, o Código de Ética e Disciplina da OAB é claro: advogados têm o dever de não postular fato contra a lei. Apresentar jurisprudência falsa ou doutrina inexistente não é apenas um erro técnico, é uma violação ética grave que pode resultar em sanções administrativas.
Por Que a Inteligência Artificial Erra no Direito Criminal?
1. A IA Não Entende o Contexto Jurídico Real
Inteligências artificiais são treinadas com vastos volumes de texto, mas não compreendem verdadeiramente o significado das normas jurídicas. Elas identificam padrões linguísticos, mas não captam as nuances do Direito Penal brasileiro.
Um exemplo prático: uma IA pode sugerir uma tese de defesa que "soa bem" e até pareça lógica, mas que vai contra jurisprudência consolidada dos tribunais superiores. O óbvio nem sempre está na lei, e o que parece razoável pode ser juridicamente impossível.
2. Atualização Limitada e Informações Desatualizadas
O direito é dinâmico. Novas leis surgem, jurisprudências mudam, entendimentos são revistos. A maioria das IAs tem um "corte de conhecimento": elas não sabem o que aconteceu após determinada data de treinamento.
Um advogado criminal Itajaí precisa estar atualizado em tempo real, algo que nenhuma IA consegue garantir.
3. O Viés de Confirmação Digital
Aqui está o perigo mais sutil: a IA pode te dar exatamente a resposta que você quer ouvir, mesmo que esteja errada. Se você perguntar de forma tendenciosa, a ferramenta pode "confirmar" sua teoria, ainda que ela contradiga a lei, a doutrina e a jurisprudência.
Advogado Criminal em Itajaí: Quando a Experiência Humana é Insubstituível
Atuar como advogado criminal em Itajaí exige conhecimento profundo não apenas da legislação federal, mas também: entendimento do Tribunal de Justiça (TJ/SC), conhecimento da cultura judiciária local, relacionamento com o fórum e experiência com casos similares na região.
Uma inteligência artificial jamais terá essa vivência prática. Ela não sabe como determinado juiz costuma decidir, não conhece as particularidades processuais das comarcas de Santa Catarina e não pode adaptar estratégias com base na realidade local.
Como Usar a Inteligência Artificial de Forma Responsável na Advocacia Criminal
A Ferramenta Certa no Momento Certo
A inteligência artificial pode ser extremamente útil para:
Pesquisa preliminar de temas amplos
Organização de documentos e informações
Sumarização de textos longos (sempre verificando)
Geração de ideias iniciais para estratégias (que precisam ser validadas)
A chave é nunca aceitar as informações da IA como verdade absoluta.
O ChatGPT e o Claude fazem a advertência de que eles podem cometer erros e que devemos conferir informações importantes:
O Protocolo de Verificação Essencial
Todo profissional responsável deve seguir este protocolo ao usar IA:
Questione tudo: Trate cada resposta da IA como um rascunho inicial
Verifique as fontes: Confirme citações em bases oficiais (sites de tribunais)
Consulte doutrina atualizada: Livros e artigos de especialistas reconhecidos
Analise jurisprudência real: Acesse diretamente os acórdãos citados
Situações Comuns Onde a IA Pode Te Prejudicar
1. Você Foi Preso ou Está Sendo Investigado
Este é o momento de maior vulnerabilidade. Muitas pessoas recorrem à internet buscando respostas rápidas. Uma IA pode sugerir:
Que você preste depoimento sem advogado (NUNCA faça isso)
Estratégias que podem configurar confissão
Orientações genéricas que não se aplicam ao seu caso específico
Um advogado criminal experiente em Itajaí pode avaliar as particularidades do seu caso e construir uma defesa sólida desde o primeiro momento.
2. Você Precisa Entender Seus Direitos
Perguntas comuns como "posso ser preso por [situação X]?" ou "o que acontece se eu for condenado por [crime Y]?" podem receber respostas genéricas da IA que não consideram:
Circunstâncias específicas do caso
Atenuantes e agravantes
Possibilidade de acordos e transações penais
Alternativas jurídicas disponíveis
O Futuro da IA na Advocacia: Complemento, Não Substituto
A Tecnologia Como Aliada Controlada
O futuro da advocacia criminal certamente incluirá inteligência artificial, mas de forma integrada e supervisionada. Mas a decisão final, a estratégia e a responsabilidade permanecem humanas.
O Valor Insubstituível do Advogado Experiente
O Direito Criminal lida com a liberdade, com a dignidade humana, com o futuro de pessoas reais. Não é um jogo de probabilidades que pode ser resolvido por algoritmos.
Quando você ou alguém importante enfrenta uma acusação criminal, você não quer uma resposta gerada por IA, você quer:
Um profissional que conheça profundamente a lei
Alguém que entenda as nuances do seu caso específico
Um advogado que tenha experiência
Um defensor comprometido com o melhor resultado possível
Conclusão: Tecnologia com Responsabilidade
A inteligência artificial é uma ferramenta extraordinária que veio para ficar. Mas na advocacia criminal, ela deve ser usada com extrema cautela, sempre sob supervisão profissional qualificada e nunca como substituta do conhecimento jurídico humano.
As condenações de profissionais do Direito por usar jurisprudência falsa gerada por IA servem como alerta: o óbvio nem sempre está na lei, e o que parece correto pode estar profundamente errado. A tecnologia pode dar a resposta que você quer ouvir, mas só um advogado experiente pode dar a resposta que você precisa ouvir.
Se você está enfrentando uma situação criminal em Itajaí ou região, não confie sua defesa a respostas automáticas. Procure orientação profissional qualificada. Sua liberdade e seu futuro merecem mais do que algoritmos, merecem experiência, dedicação e conhecimento especializado.
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