As Raízes das Organizações Criminosas no Brasil: Uma Análise da Ausência Estatal

O Que São Organizações Criminosas e Seu Impacto em Itajaí/SC

O crime organizado representa um dos maiores desafios para a segurança pública brasileira, fenômeno que também afeta diretamente as cidades catarinenses. Compreender as raízes das organizações criminosas é fundamental para entender os desafios jurídicos enfrentados por quem precisa de defesa criminal especializada.

As Raízes das Organizações Criminosas nos Presídios Brasileiros

As primeiras organizações criminosas estruturadas do Brasil surgiram em condições específicas. Durante as décadas de 1970 e 1980, presídios como o Ilha Grande/RJ se tornaram o berço ideal para a formação dessas facções:

• Condições desumanas e superlotação

• Contato entre presos políticos e comuns

• Ausência de políticas de ressocialização

• Negligência estatal quanto aos direitos básicos dos detentos

O Nascimento do Comando Vermelho

O Comando Vermelho (CV) nasceu nesse contexto precário, onde o Estado se fazia presente apenas através do aparato repressivo. Fundado em 1979 no presídio Cândido Mendes, o CV rapidamente expandiu sua influência para as favelas cariocas, estabelecendo um modelo que seria posteriormente replicado por outras organizações.

A Formação do PCC em São Paulo

Na década de 1990, surge o Primeiro Comando da Capital (PCC), organização que transformaria o cenário do crime organizado brasileiro. Fundado em 1993 no Centro de Reabilitação Penitenciária de Taubaté, o PCC evoluiu de uma organização para proteção mútua de detentos para uma estrutura complexa com:

• Hierarquia definida

• Estatuto próprio

• Ramificações além das prisões

• Influência internacional (Paraguai, Portugal)

A Rivalidade Entre Facções e Seus Efeitos em Santa Catarina

A partir dos anos 2000, a expansão territorial das principais facções levou a intensos conflitos. O rompimento da antiga aliança entre CV e PCC em 2016 resultou em uma escalada de violência que repercutiu em todo o sistema penitenciário nacional. Como advogado criminal em Itajaí, tenho observado como esta rivalidade afeta diretamente a segurança pública da nossa região.

Por Que as Organizações Criminosas Se Expandem: O Vácuo Estatal

Um dos fatores mais decisivos para o fortalecimento das organizações criminosas foi a ausência histórica do Estado em determinados territórios. Nas periferias, incluindo áreas vulneráveis em Itajaí e região, onde serviços básicos eram insuficientes, as facções encontraram terreno fértil, oferecendo:

• Proteção contra violência

• Assistência financeira

• Códigos de conduta local

• Mediação de conflitos

O Mosaico de Facções no Brasil e seus Reflexos em Itajaí

Além do CV e PCC, outras organizações criminosas emergiram em diferentes regiões do Brasil:

• Família do Norte (FDN): região amazônica

• Bonde do Maluco (BDM): Nordeste, especialmente na Bahia

• Guardiões do Estado (GDE): territórios no Ceará

• Primeiro Grupo Catarinense (PGC): resistência à entrada do PCC em Santa Catarina

Como o Crime Organizado Afeta Itajaí Diretamente

A presença destas organizações em Santa Catarina se reflete na segurança pública local. O Primeiro Grupo Catarinense (PGC), facção originada no presídio de São Pedro de Alcântara, passou a disputar território com o PCC, resultando em episódios de violência urbana na região.

Itajaí, por sua posição estratégica como cidade portuária e importante polo logístico, tornou-se ponto de interesse para estas organizações. Como advogado criminal em Itajaí, tenho acompanhado casos que evidenciam a crescente sofisticação destas estruturas criminosas locais.

Conclusão: Para Além da Repressão: Um Olhar Jurídico sobre o Problema

As organizações criminosas são o resultado de décadas de ausência de políticas públicas efetivas. Como advogado criminal em Itajaí, defendo que enquanto não compreendermos esta complexa relação entre a ausência do Estado e o surgimento de poderes paralelos, continuaremos apenas tratando sintomas.

Precisamos de uma abordagem que combine:

• Políticas públicas preventivas;

• Defesa criminal qualificada;

• Respeito aos direitos constitucionais; e,

• Soluções para a ressocialização.