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Mulher na porta de casa lê no celular a mensagem "precisamos conversar sobre as crianças", enquanto o ex-companheiro se aproxima com café e uma sacola de presentes. Entre os dois, uma medida protetiva com proibição de aproximação e de contato marca a distância mínima na calçada. Ilustra o descumprimento de medida protetiva com permissão da vítima.

Mulher na porta de casa lê no celular a mensagem "precisamos conversar sobre as crianças", enquanto o ex-companheiro se aproxima com café e uma sacola de presentes. Entre os dois, uma medida protetiva com proibição de aproximação e de contato marca a distância mínima na calçada. Ilustra o descumprimento de medida protetiva com permissão da vítima.

Descumprimento de Medida Protetiva: É Crime Mesmo Se a Vítima Permitir a Aproximação?

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1 de out.8 min de leitura

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EDUARDO ONOFRI PALLOTA
OAB/SP 377.619 e OAB/SC 64.933-A

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