A prescrição penal é um dos institutos mais importantes do direito criminal brasileiro, pois estabelece limites temporais para que o Estado exerça seu poder de punir. Quando uma pessoa responde por um processo criminal, é fundamental compreender os prazos e as regras que podem levar à extinção da punibilidade. Neste artigo, você vai entender de forma clara e objetiva como funciona a prescrição, quais são suas modalidades, os prazos aplicáveis e as situações que podem interrom

A legítima defesa é um dos institutos mais conhecidos do Direito Penal brasileiro, mas você realmente sabe como ela funciona e quando...