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Artigos e Notícias


Diferença entre Furto e Roubo: Entenda os Principais Crimes Patrimoniais
Você sabia que aquele celular roubado na rua pode configurar um crime diferente daquele notebook que sumiu do escritório? Muitas pessoas confundem os crimes patrimoniais, especialmente a diferença entre furto e roubo, mas cada um possui características específicas previstas no Código Penal. Neste artigo, vamos esclarecer de forma clara e objetiva as distinções entre os principais crimes contra o patrimônio: furto, roubo, extorsão, extorsão mediante sequestro, estelionato, apr
21 de nov. de 20255 min de leitura


Prescrição Penal: Entenda Como Funciona e Quando o Estado Perde o Direito de Punir e de Executar a Pena
A prescrição penal é um dos institutos mais importantes do direito criminal brasileiro, pois estabelece limites temporais para que o Estado exerça seu poder de punir. Quando uma pessoa responde por um processo criminal, é fundamental compreender os prazos e as regras que podem levar à extinção da punibilidade. Neste artigo, você vai entender de forma clara e objetiva como funciona a prescrição, quais são suas modalidades, os prazos aplicáveis e as situações que podem interrom
16 de out. de 20254 min de leitura


Legítima Defesa: saiba quando seu direito de defesa é protegido por lei
A legítima defesa é um dos institutos mais conhecidos do Direito Penal brasileiro, mas você realmente sabe como ela funciona e quando...
10 de mar. de 20254 min de leitura
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