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Artigos e Notícias
Audiência de Custódia: O Primeiro Encontro com a Justiça
A audiência de custódia é um procedimento legal que tem ganhado destaque no sistema jurídico brasileiro nos últimos anos. Este...
14 de mar.5 min de leitura
Roubo com arma de brinquedo, desmuniciada ou defeituosa: a pena aumenta?
O crime de roubo, previsto no art. 157 do Código Penal, tem sua pena aumentada quando praticado com o emprego de arma de fogo. A...
25 de fev.3 min de leitura
Em quais situações alguém pode ser preso? Conheça as espécies de prisão
O ordenamento jurídico brasileiro adota o princípio da não culpabilidade, previsto no art. 5º, LVII, da Constituição Federal, segundo o...
10 de fev.4 min de leitura
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