Termos e Condições Legais

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site Pallota Advocacia e Consultoria Jurídica, você concorda integralmente com estes Termos e Condições de Uso. Caso não concorde com alguma parte dos termos aqui estabelecidos, solicitamos que não utilize este site.

2. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de atualizar ou modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio. É responsabilidade do usuário consultar regularmente este documento. O uso contínuo do site após alterações significa que você aceita os novos termos vigentes.

3. Uso do Site

Você concorda em utilizar este site exclusivamente para finalidades legais e conforme estabelecido nestes Termos. É proibida qualquer ação que possa causar danos, desativar, sobrecarregar ou prejudicar o site ou interferir negativamente na experiência de outros usuários.

4. Propriedade Intelectual

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5. Privacidade

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6. Limitação de Responsabilidade

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7. Links para Sites de Terceiros

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8. Lei Aplicável e Foro de Eleição

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados conforme a legislação brasileira vigente. Fica eleito o foro da Comarca de Itajaí/SC para resolver quaisquer disputas ou controvérsias decorrentes da aplicação destes Termos.

9. Contato

Para esclarecimentos adicionais ou dúvidas relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato pelo e-mail advogadopallota@gmail.com.